Concebido pelo art. 15 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e instituído, no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais, pelo art. 13 do Decreto nº 47.132, de 2017, o Confoco-MG busca contribuir para a geração de conhecimento, capacitação e qualificação da política de fomento, colaboração e cooperação no estado, a partir do diálogo entre sociedade civil e poder público.  

• 7 conselheiros titulares e 7 suplentes dos seguintes órgãos estaduais:
  • Secretaria de Estado de Governo – Segov  
  • Controladoria-geral do Estado – CGE 
  • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa 
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese 
  • Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp 
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad 
• 7 conselheiros titulares e 7 suplentes da sociedade civil com atuação no estado de Minas Gerais, representada por:
  • Organizações da Sociedade Civil – OSC 
  • Redes de Articulação de Organizações da Sociedade Civil  

      Além dos conselheiros titulares e suplentes, o Confoco-MG conta com a participação de convidados permanentes, que não possuem poder de voto, das seguintes instituições:  

• Da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;    
• Do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público de Minas Gerais – Caots;    
• Da Comissão de Direito das Parcerias Intersetoriais e Organizações da Sociedade Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção Minas Gerais;    
• Grupo de Estudos Técnicos – GET do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG;   
• Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.  

      Os conselheiros titulares e suplentes do Confoco-MG, bem como os convidados permanentes, cumprem mandato de 02 (dois) anos, sendo possível recondução por igual período de acordo com definição dos procedimentos a serem adotados no Regimento Interno do conselho, após sua aprovação. 

      Até que haja aprovação do Regimento Interno do Confoco-MG, os conselheiros titulares e suplentes representantes da sociedade civil serão selecionados mediante processo seletivo a partir de critérios definidos em edital específico expedido pela Segov-MG, após consulta pública (hiperlink em “consulta pública”).