Padronizações
Convênios
| DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|
| Agências da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais | |
| Postos de Atendimento da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais | |
| Endereço das Câmaras Municipais de Minas Gerais | |
| Agências da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais (Alteração da Minuta de Termo de Convênio 2019) | |
| Minuta Padrão de Convênio de Saída – Atualizada Decreto 48.745/2023 | |
| Minuta Padrão SEGOV AGE Termo de Distrato – Convênios (Decreto nº 46.319/2013) | |
| Minuta Padrão SEGOV AGE Termo de Distrato – Convênios (Decreto nº 48.745/2023) | |
| Modelo de Extrato de Termo de Convênio | |
| Modelo de Ofício de Comunicação de Celebração do Convênio para o Poder Legislativo | |
| Modelo de Ofício de Comunicação de Celebração do Convênio para o Poder Legislativo – PERÍODO ELEITORAL | |
| Modelo de Proposta de Plano de Trabalho para Convênio | |
| Modelo de Plano de Trabalho para Convênio | |
| Planilha de Preço SEINFRA | |
| Projeto Padrão SEINFRA |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS | Item 4 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo prefeito (a). | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. |
| Item 5 – Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais, assinada pelo prefeito. | ||
| Item 6 – Cálculo de Contrapartida Mínima | ||
| Item 6 – Declaração de Não Exigência de Contrapartida Mínima (exceções da LDO) | ||
| Item 7 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação, assinada pelo prefeito. | ||
| Item 7 – Para celebração nos dois últimos quadrimestres do mandato – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário, atendimento ao disposto no art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e indicação da respectiva dotação, assinada pelo prefeito. | ||
| REALIZAÇÃO DE SERVIÇO | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço. | |
| Item S-11 – Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo prefeito. | ||
| REALIZAÇÃO DE EVENTO | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço. | |
| Item E-11 – Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo prefeito. | ||
| AQUISIÇÃO DE BENS | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço. | |
| Item A-11 – Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo prefeito. | ||
| AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO | Item A-16 – Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução de instalação do bem, datado e assinado por um servidor da prefeitura OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo prefeito. | |
| APRESENTAR PARA REFORMA OU OBRA | Item RO-12 – Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor da prefeitura OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo prefeito. | |
| Item RO-16 – Planilha Orçamentária de Custos, assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito. Obs.: Todos os campos da planilha de custos deverão ser preenchidos pelo convenente, inclusive regime de execução da obra (direta/indireta) e percentual do BDI. | ||
| Item RO-17 – Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito. | ||
| Item RO-20 – Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito (SE FOR O CASO). | ||
| Item RO-21 – Declaração de Domínio Público. Obs.: São áreas de domínio público ruas, avenidas e praças. Locais de uso particular NÃO são considerados de domínio público ou uso dominial. | ||
| Item RO-21 – Declaração de impossibilidade de Obtenção de Certidão de Registro do Imóvel devido à Calamidade Pública do COVID-19. | ||
| ITEM OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL | Item RO-22- Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo prefeito. (SE FOR O CASO). | |
| OUTROS DOCUMENTOS | DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO – CAUC – EXCEÇÃO CAUC |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS | Item 4 – Declaração de que o Convenente se responsabiliza por acompanhar a movimentação dos recursos do convênio de saída na Conta Única do Tesouro Nacional. | |
| Item 5 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal. | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. | |
| Item 6 – Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais, assinada pelo representante legal. | ||
| Item 7 – Cálculo de Contrapartida Mínima. | ||
| Item 7 – Declaração de Não Exigência de Contrapartida Mínima (exceções da LDO) | ||
| Item 8 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação, assinada pelo representante legal. | ||
| REALIZAÇÃO DE SERVIÇO | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item S-12 – Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | ||
| REALIZAÇÃO DE EVENTO | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item E-12 – Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | ||
| AQUISIÇÃO DE BENS | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item A-12 – Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | ||
| AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO | Item A-17 – Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. | |
| REFORMA OU OBRA | Item RO-13 – Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. | |
| Item RO-18 – Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal. | ||
| Item RO-21 – Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal (SE FOR O CASO). | ||
| LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL | Item RO-23 – Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO). |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| RELAÇÃO DE DOCUMENTOS | Item 4 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal do consórcio. | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. |
| Item 5 – Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal do consórcio. | ||
| Item 6 – Cálculo de Contrapartida Mínima | ||
| Item 6 – Declaração de Não Exigência de Contrapartida Mínima (exceções da LDO) | ||
| Item 7 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados mediante a indicação do(s) respectivo(s) contrato(s) de rateio ou por meio de recursos próprios do consórcio (oriundos de contratos de prestação de serviços ou quaisquer outras fontes de receitas, conforme Portaria STN nº 72, de 11 de fevereiro de 2012), assinada pelo representante legal do consórcio. | ||
| REALIZAÇÃO DE SERVIÇO | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item S-10 –Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio. | ||
| REALIZAÇÃO DE EVENTO | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item E-10 – Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio. | ||
| AQUISIÇÃO DE BENS | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item A-10 – Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio. | ||
| AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO | Item A-15 – Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do consórcio OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal do consórcio. | |
| REFORMA OU OBRA | Item RO-11 – Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário do consórcio OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal do consórcio. | |
| Item RO-15 – Planilha Orçamentária de Custos, assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio. Obs.: Todos os campos da planilha de custos deverão ser preenchidos pelo convenente, inclusive regime de execução da obra (direta/indireta) e percentual do BDI. | ||
| Item RO-16 – Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio. | ||
| Item RO-19 – Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio (SE FOR O CASO). | ||
| Item RO-21 – Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal do consórcio (SE FOR O CASO). |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| RELAÇÃO DE DOCUMENTOS | Item 6 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. |
| Item 7 – Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. | ||
| COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE, NO MÍNIMO, 1 ANO NA REALIZAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE SAÍDA OU DE NATUREZA SEMELHANTE | Item 8 – Relatório de atividades assinado pelo representante legal com comprovação das ações desenvolvidas pela entidade privada sem fins lucrativos. | |
| Item 8 – Declaração de experiência prévia no desenvolvimento de atividades relacionadas ao objeto do convênio de saída ou em projetos de natureza semelhante, emitida por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas, por secretarias municipais responsáveis pelo acompanhamento da área social relativa ao objeto estatutário, juiz de direito, promotor, prefeito, presidente da Câmara Municipal ou delegado de polícia do município ou da comarca em que a entidade privada sem fins lucrativos for sediada. | ||
| COMPROVANTE DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL | Item 10 – Planilha de detalhamento de despesas de pessoal, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). | |
| SE A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS OFERECER CONTRAPARTIDA | Item 12 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). | |
| REALIZAÇÃO DE SERVIÇO | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item S-13 – Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | ||
| REALIZAÇÃO DE EVENTO | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item E-13 – Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | ||
| AQUISIÇÃO DE BENS | Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço | |
| Item A-13 – Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | ||
| AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO | Item A-18 – Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário da entidade OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. | |
| REFORMA OU OBRA | Item RO-14 – Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário da entidade OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. | |
| Item RO-18 – Planilha Orçamentária de Custos, assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio. Obs.: Todos os campos da planilha de custos deverão ser preenchidos pelo convenente, inclusive regime de execução da obra (direta/indireta) e percentual do BDI. | ||
| Item RO-19 – Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal. | ||
| Item RO-22 – Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal (SE FOR O CASO). | ||
| Item RO-24 – Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO). |
| DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|
| Boletim de Medição – Reforma ou Obra | |
| Modelo de Carimbo | |
| Modelo de Ofício de Comunicação de Celebração do Convênio para o Poder Legislativo | |
| Modelo de Ofício de Comunicação de Celebração do Convênio para o Poder Legislativo – PERÍODO ELEITORAL | |
| PARA INSTRUMENTOS CELEBRADOS ATÉ 31/12/2023 – DECRETO 46.319/2023 | |
| Modelo de Ofício – Liberação de Recursos e Monitoramento (Art. 29 da Resolução SEGOV/AGE nº 004/2015) | |
| Relatório de Fiscalização | |
| Relatório de Monitoramento de Metas | |
| PARA INSTRUMENTOS CELEBRADOS À PARTIR DE 01/01/2024 – DECRETO 48.745/2023 | |
| Modelo de Ofício – Liberação de Recursos e Monitoramento | |
| Relatório de Atividades | |
| Relatório de Visita Técnica in Loco | |
| DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|
| Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – Cadin-MG | |
| Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – Cafimp | |
| Certidão de Débitos Tributários do Estado de Minas Gerais negativa ou positiva com efeitos de negativa – CDT |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| Item 7 – Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. | ||
| Item 8 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. | |
| Item 9 – Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. | ||
| Item 11 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação/contrato de rateio/recursos próprios do consórcio, assinada pelo representante legal. Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduais de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| Item 3 – Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal. | ||
| Item 8 – Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. | ||
| Item 9 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. | |
| Item 10 – Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. | ||
| Item 12 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação/contrato de rateio/recursos próprios do consórcio, assinada pelo representante legal. Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduais de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. | ||
| EXECUÇÃO DE SERVIÇOS | Item S-19 – Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | |
| EXECUÇÃO DE EVENTOS | Item E-19 – Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | |
| AQUISIÇÃO DE BENS | Item A-19 –Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | |
| AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO | Item A-24 – Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. | |
| REFORMA OU OBRA | Item RO-23 –Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da ampliação, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. | |
| Item RO-30 – Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO). | ||
| Planilha de Preços SEINFRA | ||
| Projeto Padrão SEINFRA |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| Item 3 – Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal. | ||
| Item 8 – Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. | ||
| Item 9 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. | ||
| Item 10 – Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. | ||
| ALTERAÇÃO DO VALOR | Item 12 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação/contrato de rateio/recursos próprios do consórcio, assinada pelo representante legal. | |
| EXECUÇÃO DE SERVIÇOS | Item S-17 – Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. | |
| EXECUÇÃO DE EVENTOS | Item E-17 – Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. | |
| AQUISIÇÃO DE BENS | Item A-17 – Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. | |
| AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO | Item A-22 – Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO). | |
| EXECUÇÃO REFORMA OU OBRA | Item RO-20 – Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novolocal de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO). | |
| Item RO-27 – Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental novo local da reforma ou obra, assinado pelo representante legal. (SE FOR O CASO). | ||
| Relação de Pagamentos | Relação de pagamentos para aquisição de materiais de consumo. OBS: para convênios celebrados até 31/12/2023 – Decreto 46.319/2013 | |
| Relação de Pagamentos | Relação de pagamentos para aquisição de materiais de consumo. OBS: para convênios celebrados à partir de 01/01/2024 – Decreto 48.745/2023 |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| Item 7 – Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. | ||
| Item 8 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal. | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. | |
| Item 9 – Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. | ||
| ALTERAÇÃO DO VALOR | Item 11 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduais de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| Item 3 – Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal. | ||
| Item 8 – Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. | ||
| Item 9 – Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. | |
| Item 10 – Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. | ||
| ALTERAÇÃO DO VALOR | Item 12 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduis de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. | |
| EXECUÇÃO DE SERVIÇOS | Item S-17 – Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | |
| EXECUÇÃO DE EVENTOS | Item E-18 – Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | |
| AQUISIÇÃO DE BENS | Item A-18 – Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. | |
| AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO | Item A-22 – Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. | |
| EXECUÇÃO REFORMA OU OBRA | Item RO-21 – Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da ampliação, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. | |
| Item RO-29 –Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO). | ||
| Relação de Pagamentos | Relação de pagamentos para aquisição de materiais de consumo. OBS: para convênios celebrados até 31/12/2023 – Decreto 46.319/2013 | |
| Relação de Pagamentos | Relação de pagamentos para aquisição de materiais de consumo. OBS: para convênios celebrados à partir de 01/01/2024 – Decreto 48.745/2023 |
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|---|
| CHECKLIST | Clique ao lado para acessar: | |
| Item 3 – Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal. | ||
| Item 8 – Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. | ||
| Item 9 – Declaração de autenticidade dos documentos apresentados, assinada pelo representante legal. | ESSE DOCUMENTO É GERADO E ASSINADO NO SIGCON. | |
| Item 10 – Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. | ||
| Item 12 – Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduais de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. | ||
| EXECUÇÃO DE SERVIÇOS | Item S-15 – Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. | |
| EXECUÇÃO DE EVENTOS | Item E-15 – Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. | |
| AQUISIÇÃO DE BENS | Item A-15 – Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. | |
| AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO | Item A-20 – Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO). | |
| EXECUÇÃO DE REFORMA OU OBRA | Item RO-19 – Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO). | |
| Item RO-26 – Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental novo local da reforma ou obra, assinado pelo representante legal. (SE FOR O CASO). |
| DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|
| Modelo de Declaração de Autenticidade dos Documentos. | |
| Modelo de Ofício à Receita Federal Comunicando a Ausência de Comprovante de Recolhimento de Tributos. Obs: para convênios celebrados até 31/12/2023 – Decreto 46.319/2013 | |
| Modelo de Ofício à Receita Federal Comunicando a Ausência de Comprovante de Recolhimento de Tributos. Obs: para convênios celebrados à partir de 01/01/2024 – Decreto 48.745/2023 | |
| Modelo de Ofício à Receita Municipal Comunicando a Ausência de Comprovante de Recolhimento de ISS. Obs: para convênios celebrados até 31/12/2023 – Decreto 46.319/2013 | |
| Modelo de Ofício à Receita Municipal Comunicando a Ausência de Comprovante de Recolhimento de ISS. Obs: para convênios celebrados à partir de 01/01/2024 – Decreto 48.745/2023 | |
| Modelo de Ofício de Representação ao TCEMG diante de irregularidades formais. | |
| Boletim de Medição – Reforma ou Obra | |
| Declaração de Capacidade de Pagamento – Pessoa Física | |
| Declaração de Capacidade de Pagamento – Pessoa Jurídica | |
| Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa | |
| Demonstrativo Contendo o Resumo de Execução de Receita e Despesa (destravada) | |
| Demonstrativos de Mão de Obra, de Bens e de Serviços | |
| Ofício de Encaminhamento da Prestação de Contas | |
| Ordem de Serviços | |
| Relação de Bens Permanentes Adquiridos ou Produzidos | |
| Relação de Pagamentos OBS: para convênios celebrados até 31/12/2023 – Decreto 46.319/2013 | |
| Relação de Pagamentos OBS: para convênios celebrados à partir de 01/01/2024 – Decreto 48.745/2023 | |
| Relatório de Pessoas Beneficiadas | |
| Termo de Formalização da Entrega da Reforma ou Obra |
| DESCRIÇÃO | ACESSO |
|---|---|
| Modelo de Auto de Apuração de Dano ao Erário | |
| Modelo de Auto de Apuração de Dano ao Erário (versão em MS Publisher) | |
| Modelo de Auto de Apuração de Dano ao Erário (versão em MS Excel) | |
| Modelo de Ofício de Notificação do Auto de Apuração de Dano ao Erário | |
| Modelo de Formulário de Defesa do Auto de Apuração de Dano e o Erário | |
| Modelo de notificação por meio de publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado | |
| Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito – Sem Ação Judicial – Pessoa Física | |
| Declaração de Capacidade de Pagamento – Pessoa Física | |
| Declaração de Capacidade de Pagamento – Pessoa Jurídica |