EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC N° 012/2017
Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto Selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade a serem implantadas nos municípios de Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba e Uberlândia, cuja metodologia da política pública consta do Anexo II deste Edital.
Local de Inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Prédio Gerais, 1º andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.630-901.
Horário de Inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).
Encerramento do Recebimento de Propostas: 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
Prazo para Julgamento das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.
Divulgação da Classificação Parcial das Propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.
Download do Edital nº 012/2017
Download do Comunicado do Edital nº 012/2017
Download do Comunicado de Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 012/2017 (22/06/2017)
Download da Ata da Sessão de Esclarecimento do Edital nº 012/2017 (03/07/2017)
Download do Comunicado de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 012/2017 (07/07/2017)
Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 012/2017 (13/07/2017)
Download da Comunicação da Prorrogação de Prazo do Edital nº 012/2017 (19/07/2017)
Download do Resultado Parcial do Envelope 01 do Edital nº 012/2017 (27/07/2017)
Download do Comunicado de Sigilo do Edital nº 012/2017 (28/07/2017)
Download do Comunicado de Sessão de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 012/2017 (02/08/2017)
Download da Ata de Abertura do Envelope 01 (Item 14) do Edital nº 012/2017 (08/08/2017)
Download do Resultado Parcial do Envelope 01 (Item 14) do Edital nº 012/2017 (16/08/2017)
Download da Retificação da Ata do Resultado Parcial do Edital nº 12/2017 (21/08/2017)
Download do Comunicado de Abertura do Envelope 01 (Item 14.4) do Edital nº 012/2017 (21/08/2017)
Download da Resposta do Pedido de Esclarecimento (SIGED 0017075.1501.2017) do Edital nº 012/2017 (21/08/2017)
Download da Ata da 2ª Sessão de Abertura do Envelope 01 (Item 14) do Edital nº 12/2017 (29/08/2017)
Download do Resultado Parcial do Edital nº 012/2017 (04/09/2017)
Download da Ata de Abertura de Envelope 02 do Edital nº 012/2017 (12/09/2017)
Download da Ata de Resultado Final do Edital nº 012/2017 (15/09/2017)
Download da Homologação do Resultado do Edital nº 012/2017 (20/09/2017)