Secretaria de Estado de Segurança Pública – Edital nº 006/2017
Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar propostas técnicas desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que atuam na atenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, para a execução de ações estruturadas nas áreas de prevenção, acolhimento e reinserção social do Sistema Integrado de Política sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico.
Local de Inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II – Prédio Minas ou Gerais, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
Horário de Inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto recessos e feriados).
Prazo para Julgamento das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes contendo a Proposta técnica.
Encerramento do Recebimento de Propostas: por 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste Edital na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
Divulgação da Classificação Parcial das Propostas: no dia útil imediatamente seguinte a “Avaliação das Propostas técnicas pela Comissão de Seleção” nos sítios eletrônicos da SESP (www.seds.mg.gov.br), do Portal de Convênios e Parcerias (www.sigconsaida.mg.gov.br) e no site do OMID (www.omid.mg.gov.br), sendo que as propostas ranqueadas serão identificadas apenas pelas numerações específicas recebidas no setor de Protocolo Central da Cidade Administrativa, atribuídas no momento da inscrição das mesmas.
Download do Edital nº 006/2017 (22/05/2017) – ATUALIZADO
Download do Edital nº 006/2017 (10/05/2017) – Versão 10/05/1017
Download do Anexo IV – Planilha “Itens Custos e Serviços” do Edital nº 006/2017 (10/05/2017)
Download do Edital nº 006/2017 (21/04/2017) – Versão 21/04/2017
Download do Edital nº 006/2017 (21/04/2017)
Download do Edital nº 006/2017 – Assinado (21/04/2017)
Download do Anexo do Edital nº 006/2017 (21/04/2017)
Download do Extrato do Edital nº 006/2017 publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (21/04/2017)
Download da Errata do Edital nº 006/2017 (21/04/2017)
Download da Errata nº 2 do Edital nº 006/2017 (10/05/2017)
Download da Errata nº 3 do Edital nº 006/2017 (22/05/2017)
Download do Aviso de Abertura de Envelopes do Edital nº 006/2017 (15/05/2017)
Download dos Esclarecimentos do Edital nº 006/2017 (17/05/2017)
Download da Classificação Parcial do Edital nº 006/2017 (01/06/2017)
Download da Relação das OSCs que apresentaram Recurso Administrativa contra o resultado parcial do Edital nº 006/2017 (10/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 01/2017 – Proposta SIGED 00103739.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 02/2017 – Proposta SIGED 00104032.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 03/2017 – Proposta SIGED 00103369.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 04/2017 – Proposta SIGED 00103218.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 05/2017 – Proposta SIGED 00104902.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 06/2017 – Proposta SIGED 00103599.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 07/2017 – Proposta SIGED 00103777.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 08/2017 – Proposta SIGED 00103600.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 09/2017 – Proposta SIGED 00103954.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 10/2017 – Proposta SIGED 00104022.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 11/2017 – Proposta SIGED 00104590.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 12/2017 – Proposta SIGED 00104591.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 13/2017 – Proposta SIGED 00104598.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 14/2017 – Proposta SIGED 00104607.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 15/2017 – Proposta SIGED 00104708.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 16/2017 – Proposta SIGED 00104779.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 17/2017 – Proposta SIGED 00104945.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 18/2017 – Proposta SIGED 00104606.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 19/2017 – Proposta SIGED 00104021.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 20/2017 – Proposta SIGED 00104197.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Parecer Técnico nº 21/2017 – Proposta SIGED 00104952.1501.2017 do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Resultado dos Recursos Admininistrativos do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Resultado Final do Edital nº 006/2017 (21/06/2017)
Download do Aviso do Edital nº 006/2017 (22/06/2017)
Download do Aviso de Abertura de Envelope 02 do Edital 006/2017 (27/06/2017)
Download do Aviso da Reunião para Esclarecimentos Acerca da Segunda Chance Estabelecido no Item 12.5 do Edital nº 006/2017 (13/07/2017)
Download do Resultado Final do Edital nº 006/2017 (13/07/2017)
Download do Aviso da Sala para Abertura do Envelope 01 (2ª chance) do Edital 006/2017 (25/07/2017)
Download do Resultado Parcial (Segunda Chance) do Edital nº 006/2017 (09/08/2017)
Download do Aviso de Desclassificação do Edital nº 006/2017 (15/09/2017)
Download da Convocação das OSCs Excedentes (Eixo Temático 2) para Apresentação do Envelope 2 do Edital nº 006/2017 (15/09/2017)
Download da Convocação para Apresentação do Envelope 02 (Documentos para Qualificação Técnica e Jurídica) do Edital nº 006/2017 (03/10/2017)
Download da Classificação das Propostas Técnicas (Envelope 02) do Edital nº 006/2017 (03/10/2017)
Download da Classificação Definitiva das Propostas Técnicas (Eixo 02) do Edital nº 006/2017 (03/10/2017)
Download da Ata de Homologação do Edital nº 006/2017 (04/10/2017)
Download da Ata de Homologação do Edital nº 006/2017 – 2ª Chance (06/12/2017)
Download do Resultado Final do Edital nº 006/2017 (06/12/2017)