Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade situadas nos municípios de Governador Valadares, Ipatinga e Teófilo Otoni.

 

Local de Inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais, 1º Andar, ou Prédio Minas, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.

 

Horário de Inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).

 

Encerramento do Recebimento de Propostas: 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.

 

Prazo para Julgamento das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.

 

Divulgação da Classificação Parcial das Propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.

 

 

Download do Edital nº 005/2017 (04/04/2017)

Download do Comunicado de Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 005/2017 (17/04/2017)

Download da Ata da Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 005/2017 (25/04/2017)

Download do Extrato de Retificação ao Edital nº 005/2017 (04/05/2017)

Download da Retificação ao Edital nº 005/2017 (08/05/2017)

Download da Retificação e Reabertura de Prazo do Edital de Chamamento Público nº 005/2017 (09/05/2017)

Download do Pedido de Esclarecimento (SIGED 00082605-1501-2017) ao Edital nº 005/2017 (10/05/2017)

Download das Respostas ao Pedido de Esclarecimento (SIGED 00082605-1501-2017)  ao Edital nº 005/2017 (10/05/2017)

Download da Resposta ao Esclarecimento SIGED 00102340.1501.2017 do Edital nº 005/2017 (25/05/2017)

Download da Ata da Segunda Sessão de Esclarecimento do Edital nº 005/2017 (26/05/2017)

Download do Pedido de Esclarecimento (SIGED 00103622.1501.2017) do Edital nº 005/2017 (30/05/2017)

Download da Retificação II ao Edital nº 005/2017 (30/05/2017)

Download da Resposta ao Pedido de Esclarecimento (SIGED 00103228.1501.2017) do Edital nº 005/2017 (31/05/2017)

Download do Comunicado da 2ª Sessão de Esclarecimento do Edital nº 005/2017 (02/06/2017)

Download do Comunicado da Sessão de Abertura de Envelope do Edital 005/2017 (05/06/2017)

Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 005/2017 (07/06/2017)

Download do Comunicado do Edital nº 005/2017 (14/06/2017)

Download do Comunicado de Sessão Extra Abertura do Envelope I do Edital nº 005/2017 (20/06/2017)

Download da Ata da Sessão Extra de Abertura de Envelope 01 do Edital 005/2017 (22/06/2017)

Download do Resultado Parcial do Envelope 01 do Edital 005/2017 (29/06/2017)

Download da Ata de Abertura do Envelope 02 do Edital nº 005/2017 (05/07/2017)

Download do Comunicado de Interposição do Recurso da Proposta SIGED 00105744.1501.2017 do Edital nº 005/2017 (10/07/2017)

Download da Resposta ao Documento “Direito de Petição em Caráter de Urgência” – SIGED 00124913.1501.2017 do Edital nº 005/2017 (10/07/2017)

Download do Comunicado de Prorrogação do Prazo de Classificação Final do Edital nº 005/2017 (13/07/2017)