Secretaria de Estado de Segurança Pública – Edital nº 004/2017
Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade implantadas no município de Belo Horizonte
Local de Inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais, 1º Andar, ou Avenida Papa João Paulo II, 4143 – Prédio Minas, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de Inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).
Encerramento do Recebimento de Propostas: 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
Prazo para Julgamento das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.
Divulgação da Classificação Parcial das Propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas
Download do Edital nº 004/2017 (04/04/2017)
Download do Comunicado de Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 004/2017 (17/04/2017)
Download da Ata da Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 004/2017 (25/04/2017)
Download do Extrato de Retificação ao Edital nº 004/2017 (04/05/2017)
Download da Retificação ao Edital nº 004/2017 (08/05/2017)
Download da Retificação e Reabertura de Prazo do Edital de Chamamento Público nº 004/2017 (09/05/2017)
Download da Ata da Segunda Sessão de Esclarecimento do Edital nº 004/2017 (26/05/2017)
Download da Resposta ao Pedido de Esclarecimento (SIGED 00102327.1501.2017) do Edital nº 004/2017 (26/05/2017)
Download do Pedido de Esclarecimento (SIGED 00104920.1501.2017) do Edital nº 004/2017 (30/05/2017)
Download da Retificação II ao Edital nº 004/2017 (30/05/2017)
Download da Resposta do Pedido de Esclarecimento (SIGED 00103225.1501.2017) do Edital nº 004/2017 (31/05/2017)
Download da Resposta ao Esclarecimento Realizado em Sessão Pública de 25/05/2017 do Edital nº 004/2017 (01/06/2017)
Download do Comunicado da 2ª Sessão de Esclarecimento do Edital nº 004/2017 (02/06/2017)
Download da Resposta ao Esclarecimento da Sessão Pública do Edital 004/2017 (02/06/2017)
Download do Comunicado da Sessão de Abertura de Envelope do Edital 004/2017 (05/06/2017)
Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 004/2017 (07/06/2017)
Download do Comunicado do Edital nº 004/2017 (14/06/2017)
Download do Comunicado de Sessão Extra Abertura do Envelope I do Edital nº 004/2017 (20/06/2017)
Download do Resultado Parcial da Análise do Envelope 01 do Edital nº 004/2017 (03/07/2017)
Download da Ata da Sessão Extra de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 004/2017 (05/07/2017)
Download do Comunicado da Análise do Envelope 01 do Edital nº 004/2017 (05/07/2017)
Download do Resultado Parcial da Análise do Envelope 01 (SIGED 00105751.1501.2017) do Edital nº 004/2017 (05/07/2017)
Download do Comunicado da 2ª Sessão de Abertura de Envelope 01, Lote 01, do edital 004/2017 (14/07/2017)
Download da Ata da 2ª Sessão de Abertura do Envelope 01, Lote 01 do Edital nº 004/2017 (14/07/2017)
Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 02, Lote 02 do Edital nº 004/2017 (19/07/2017)
Download do Comunicado de Prorrogação de Prazo do Edital nº 004/2017 (19/07/2017)
Download do Comunicado de Prorrogração do Resultado Parcial do Lote 01 do Edital nº 004/2017 (24/07/2017)
Download da Classificação Final da Análise de Qualificação Técnica do Lote 02 do Edtial nº 004/2017 (27/07/2017)
Download do Comunicado de Sigilo do Edital nº 004/2017 (28/07/2017)
Download do Resultado Preliminar do Lote 01 do Edital nº 004/2017 (31/07/2017)
Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 02 (Lote 01) do Edital nº 004/2017 (04/08/2017)
Download da Classificação Final da Análise de Qualificação Técnica do Envelope 2 (Lote 01) do Edital nº 004/2017 (09/08/2017)
Download do Comunicado de Interposição de Recurso do Edital nº 004/2017 (24/08/2017)
Download do Resultado da Análise de Qualificação Jurídica do Lote 002 do Edital n° 004/2017 (01/09/2017)
Download da Homologação do Resultado Final do Lote 02 do Edital nº 004/2017 (12/09/2017)
Download do Parecer da Comissão de Seleção do Edital nº 004/2017 (Lote 1) – Sobre Recurso Interposto (SIGED 169562.1501.2017) contra o Resultado Final do Chamamento Público em Trâmite para Fins de Execução (15/09/2017)
Download do Resultado Final do Edital nº 004/2017 – LOTE 01 (21/09/2017)
Download do Resultado da Análise Jurídica do Edital nº 004/2017 (Lote 01) (20/10/2017)
Download da Prorrogação do Edital nº 004/2017 (26/11/2018)