Objeto: Seleção de organização social da sociedade civil – OSC – para execução de projeto especial de assessoria técnica complementar em planejamento urbano à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, com vistas a aumentar sua capacidade de apoio direcionado à revisão ou eleboração de planos diretores municipais; à revisão ou elaboração de legislações municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo; e à elaboração de demonstrativo técnico de cumprimento dos requisitos do projeto específico de que trata o art. 42-B da Lei Federal 10.257/1, para municípios de Confins, Esmeralds, Florestal, Itaguara, Mário Campos, Raposos e Taquaruçu de Minas, em alinhamento com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH – PDDI – e com as diretrizes e parâmetros urbanísticos do Macrozoneamento Metropolitando da RMBH.

 

– Local de Inscrição: As inscrições deverão ser protocoladas, presencialmente, no Gabinete da Agência RMBH, localizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, 14º Andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG.

 

– Horário de Inscrição: O horário para protocolo das inscrições será de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e recessos).

 

– Prazo para apresentação das propostas: até as 17:00 horas do dia 19/11/2018.

 

– Divulgação da Classificação Final: conforme consta no Edital.