Jurisprudências

A jurisprudência pode ser definida como conjunto de decisões dadas por um Tribunal. Sua principal função consiste na orientação para interpretação de normas, de maneira a padronizar e/ou uniformizar as decisões, além de contribuir, também, em questões que não estão claramente definidas. Assim, um entendimento jurisprudencial tende a dar mais estabilidade nas decisões, reduzindo possíveis inseguranças causadas pelas diversas interpretações da lei.

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