TRANSPARÊNCIA
Acesso aos dados e informações públicas
Portal da Transparência de Convênios de Saída e Parcerias MROSC (clique para acessar) possui dados e informações sobre:
- Informações sobre Plano de Trabalho do Convênio;
- Dados do Concedente e Convenente;
- Caracterização da proposta;
- Cronograma de execução;
- Plano de Aplicação dos recursos;
- Cronograma de desembolso dos recursos;
QR Code no Sigcon-Saída foi implementado no Portal de Transparência de Convênios e Parcerias com o objetivo de permitir a sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Clique aqui para mais informações.
O Portal da Transparência (clique para acessar) é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais, sob a gestão da Controladoria-Geral do Estado, que disponibiliza dados e informações públicas de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual (Fundos, Fundações Públicas, Autarquias e Empresas Estatais Dependentes). O Portal atende de maneira ativa a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527 de 2011), que regulamenta o direito constitucional do cidadão a acessar as informações públicas e também oferta a ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação (E-sic).
O Portal de Dados Abertos (clique para acessar) apresenta informações sobre convênios de saída e parcerias MROSC celebrados pelo Estado com municípios e organizações da sociedade civil.