– Objeto: O objeto das parcerias consistirá na implementação e manutenção das atividades dos Centros de Referência em Direitos Humanos em 04 (quatro) territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais: Sul (CRDH em Alfenas), Norte (CRDH em Montes Claros), Mucuri (CRDH em Teófilo Otoni) e Mata (CRDH em Juiz de Fora) em consonância com a metodologia tratada no ANEXO I deste Edital por meio da apresentação da realização de ações de promoção em direitos humanos e realização de atendimento transdisciplinar em Direitos Humanos dos casos de violações, em consonância com a metodologia do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA).

– Local de Inscrição: A PROPONENTE deverá entregar todos os documentos previstos neste Edital exclusivamente em meio digital, através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEC Nº 9921, de 02/10/2018.

– Divulgação da Classificação Final: até 11/06/2022.

Demais etapas estão detalhadas no Edital.

Edital nº 003/2022 (04/03/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Cronograma (04/03/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Resolução SEDESE nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 – Instaura a Comissão de Seleção de organizações da sociedade civil para celebração de Termo de Colaboração para manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos em Alfenas, Juiz de Fora, Montes Claros e Teófilo Otoni

Clique aqui para baixar

Clique aqui para acessar a versão web

Edital nº 003/2022 – Errata (17/03/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Sessão Pública Esclarecimentos de Dúvidas (17/03/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Sessão Pública Esclarecimentos de Dúvidas – Respostas (24/03/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Comunicado 1 Alteração de Cronograma (11/04/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Cronograma Atualizado (11/04/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Comunicado 2 Alteração Cronograma Edital (06/05/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Comunicado 3 Alteração Cronograma Edital (26/05/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Decisão de Recurso Administrativo (26/05/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Resultado Preliminar (26/05/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Resultado Preliminar, Decisão de Recurso Administrativo e Alteração de Cronograma – Publicação no Jornal Minas Gerais (27/05/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Decisão sobre Recurso Administrativo Apresentado (21/06/2022) – Clique aqui para baixar

Edital nº 003/2022 – Resultado Final – Homologação (21/06/2022) – Clique aqui para baixar