Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto Selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade a serem implantadas nos municípios de Contagem, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves, cuja metodologia da política pública consta do Anexo II deste Edital.

 

Local de Inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Prédio Gerais, 1º andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.630-901.

 

Horário de Inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).

 

Encerramento do Recebimento de Propostas: 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.

 

Prazo para Julgamento das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.

 

Divulgação da Classificação Parcial das Propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.

 

Download do Edital nº 010/2017

Download do Comunicado do Edital nº 010/2017

Download do Comunicado de Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 010/2017 (30/06/2017)

Download da Ata da Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 010/2017 (03/07/2017)

Download das Respostas aos Questionamentos da Sessão de Esclarecimento do dia 03/07/2017 do Edital nº 010/2017 (06/07/2017)

Download do Comunicado de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 010/2017 (07/07/2017)

Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 010/2017 (19/07/2017)

Download do Comunicado de Prorrogação de Prazo do Edital nº 010/2017 (19/07/2017)

Download do Resultado Parcial da Análise da Proposta Técnica do Envelope 01 do Edital nº 010/2017 (27/07/2017)

Download do Comunicado de Sigilo do Edital nº 010/2017 (28/07/2017)

Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 02 (Qualificação Técnica) Edital nº 010/2017 (04/08/2017)

Download da Classificação Final da Análise da Qualificação Técnica do Edital nº 010/2017 (16/08/2017)

Download do Comunicado de Interposição de Recurso do Edital nº 010/2017 (24/08/2017)

Download do Parecer da Comissão de Seleção do Edital nº 010/2017, sobre Recurso Interposto contra o Resultado Final (06/10/2017)

Download da Decisão em Recurso Administrativo do Edital nº 010/2017 (06/10/2017)

Download da Análise Jurídica do Edital nº 010/2017 (19/10/2017)

Download da Homologação do Resultado Definitivo do Edital nº 010/2017 (19/10/2017)

Download da Prorrogação do Edital nº 010/2017 (16/10/2018)