EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC N° 009/2017
Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto Selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade a serem implantadas nos municípios de Divinópolis, Passos e Betim, cuja metodologia da política pública consta do Anexo II deste Edital.
Local de Inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Prédio Gerais, 1º andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.630-901.
Horário de Inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).
Encerramento do Recebimento de Propostas: 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
Prazo para Julgamento das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.
Divulgação da Classificação Parcial das Propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.
Download do Edital nº 009/2017
Download do Comunicado do Edital nº 009/2017
Download do Comunicado de Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 009/2017 (30/06/2017)
Download da Ata da Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 009/2017 (03/07/2017)
Download das Respostas aos Questionamentos da Sessão de Esclarecimento do dia 03/07/2017 do Edital nº 009/2017 (06/07/2017)
Download do Comunicado de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 009/2017 (07/07/2017)
Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 009/2017 (19/07/2017)
Download do Comunicado de Prorrogação de Prazo do Edital nº 009/2017 (19/07/2017)
Download do Resultado Parcial da Análise da Proposta Técnica do Envelope 01 do Edital nº 009/2017 (27/07/2017)
Download do Comunicado de Sigilo do Edital nº 009/2017 (28/07/2017)
Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 02 (Qualificação Técnica) Edital nº 009/2017 (04/08/2017)
Download da Classificação Final da Análise de Qualificação Técnica do Envelope 2 (Lote 01) do Edital nº 009/2017 (09/08/2017)
Download do Análise da Documentação de Qualificação Jurídica do Edital 009/2017 (31/08/2017)
Download do Resultado Final do Edital nº 009/2017 (22/09/2017)
Download da Revogação do Resultado Final Homologado e Julgamento do Recurso do Edital nº 009/2017 (06/10/2017)
Download do Recurso contra Decisão da Comissão de Chamamento Público que Desclassificou a Proposta SIGED 00132394.1501.2017 do Edital nº 009/2017 (06/10/2017)
Download do Despacho Decisório nº 04 do Edital nº 009/2017 (19/10/2017)
Download do Despacho Decisório nº 05 do Edital nº 009/2017 (19/10/2017)
Download da Prorrogação do Edital nº 009/2017 (16/10/2018)