Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentada pelas OSCs proponentes para firmar Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, com o objetivo de realizar a cogestão na Unidade Socioeducativa da cidade de Passos, Minas Gerais, que terá capacidade de atendimento de 40 (quarenta) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, cuja metodologia consta no Anexo II deste Edital.

 

Local de Inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Prédio Gerais, 1º andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.630-901.

 

Horário de Inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).

 

Encerramento do Recebimento de Propostas: 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.

 

Prazo para Julgamento das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.

 

Divulgação da Classificação Parcial das Propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.

 

Download do Edital nº 007/2017

Download do Comunicado do Edital nº 007/2017

Download do Comunicado de Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 007/2017 (28/06/2017)

Download da Ata da Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 007/2017 (30/06/2017)

Download dos Esclarecimentos Complementares da Sessão Pública do Edital nº 007/2017 (04/07/2017)

Download do Comunicado de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 007/2017 (07/07/2017)