Objeto: Selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE, para executar em cogestão a Política Estadual de Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade implantadas nos municípios de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Muriaé e Governador Valadares, bem como nas Casas de Semiliberdade a serem implantadas nos municípios de Contagem, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves.

Anexos: Anexo VII – Indicadores SUASEplan

Local de inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4143 – Prédio Minas, 1º Andar, lado par, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.

Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).

Encerramento do recebimento de propostas: 22/12/2016

Sessão Pública para abertura dos envelopes: No dia útil imediatamente seguinte ao prazo final de entrega das propostas

Prazo para julgamento das propostas: 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, uma única vez, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.

Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.