• Objeto: Seleção de ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL que apresentarem propostas para a execução de projetos de apoio na estruturação das entidades beneficiárias do Programa Pró-Pequi, por meio da aquisição de equipamentos necessários à cadeia produtiva de frutos e produtos nativos do Cerrado e suas áreas de transição com a Caatinga no Estado de Minas Gerais.

• Local de Inscrição: As propostas serão apresentadas pelas OSCs, exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, identificando este Edital, até às 23h59 de 20/10/2023, conforme Etapa 2 da Tabela 01 – Etapas do Chamamento Público.

  Link de acesso ao Manual de Usuário Externo – SEI:  https://www.mg.gov.br/planejamento/documento/manual-do-usuario-externo-sei

  O processo de peticionamento deverá observar os seguintes critérios de preenchimento:

  a. Tipo de processo: Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração com Repasse;
  b. Especificação: Proposta Edital SEAPA nº 02/2023 – Nome da organização da sociedade civil.

• Horário de Inscrição: Até às 23:59 do dia 20 de outubro de 2023.

• Prazo para Apresentação das Propostas: Até às 23:59 do dia 20 de outubro de 2023.

• Divulgação da Classificação Final: Conforme consta no Edital.

Demais etapas estão detalhadas no Edital.