[COMUNICADO] Nota técnica nº 01/2023
Considerando a importância do tema de classificação dos custos de uma parceria MROSC, especialmente na fase de celebração, foi realizado estudo técnico por esta Diretoria Central de Normatização e Otimização com o intuito de auxiliar o órgão ou entidade estadual parceiros e as organizações da sociedade civil na aplicação da norma e facilitar a compreensão acerca da classificação dos custos no Plano de Trabalho.
Foi disponibilizado entendimento técnico relativo à caracterização dos custos indiretos nas parcerias permitidos pelo inc. III do art.46, da Lei 13.019, de 2014 e inciso III do art.52-C, do Decreto 47.132, de 2017.
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