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ORIENTAÇÕES – PERÍODO ELEITORAL 2022 15 de Junho de 2022 Tendo em vista que estamos em ano eleitoral, e, considerando a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 05 de janeiro de 2022, a qual divulga as normas eleitorais no âmbito do Poder Público Estadual e recomenda cautelas administrativas acerca do tema, ressaltamos:   Quanto às […]

MINUTAS PADRÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MROSC 24 de Junho de 2022 Considerando a redação disposta no art. 102 do Decreto nº 47.132, de 2017, que dispõe acerca da competência da Segov e da AGE quanto à elaboração de minutas-padrão referentes aos editais de chamamento público para a celebração de termos de colaboração, termos de […]