Categoria: NOTÍCIAS
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Nota Jurídica nº 342 – Possibilidade de parcelamento de débitos decorrentes de dano ao erário apurados em fase de prestação de contas anual/parcial
NOTA JURÍDICA Nº 342 Possibilidade de parcelamento de débitos decorrentes de dano ao erário apurados em fase de prestação de contas anual/parcial 17 de Outubro de 2022 Informamos que foi incluída no SIGCON a Nota Jurídica nº 342, de 17 de outubro de 2022, que trata da sobre a possibilidade de aplicação do parcelamento de…
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15º Seminário SERVAS
O Serviço Social Autônomo Servas é uma instituição sem fins lucrativos, criada há 70 anos, que fortalece a inclusão social por meio de uma rede de entidades socioassistenciais. A partir de uma atuação diferenciada junto às organizações sociais mineiras, somos um serviço social que catalisa esforços para ampliar o resgate de direitos aos mais vulneráveis.…
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Retificação por Erro Humano
RETIFICAÇÃO POR ERRO HUMANO FLUXO ATUALIZADO 15 de Julho de 2022 Informamos que a “Retificação por Erro Humano” da seção “Alteração” do Manual on-line do Portal SIGCON Saída foi atualizada. A nova versão apresenta o fluxo da retificação e o passo a passo de cada etapa correspondente. De forma geral, a Retificação por Erro Humano…
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Celebração de Convênios – Impossibilidade de consulta ao CAUC
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA AO CAUC 07 de Junho de 2022 Considerando que na data de 23 de maio de 2022 iniciou-se a paralisação por parte dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional em função de estado de greve, por tempo indeterminado, o que impacta diretamente na atualização do Sistema Auxiliar de Informações…
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Parecer Referencial AGE nº 16456/2022
Parecer Referencial AGE nº 16456/2022 – Dispensa análise jurídica individualizada convênios de saída independentemente da fonte de recursos 27 de maio de 2022 Está disponível para leitura no Portal do Sigcon-Saída o Parecer Referencial da Advocacia Geral do Estado (AGE) nº 16.456, expedido em 20/05/2022, o qual dispensa, independentemente da fonte de recursos, a análise…
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Alteração das minutas de termo de parceria no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc)
Alteração das minutas de termo de parceria no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) 19 de maio de 2022 As minutas de termo de parceria no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foram alteradas na subcláusula 2º, da cláusula 18º, com a retirada do campo voltado para…