Objeto: selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentada pelas OSCs interessadas em firmar Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, para realizar a cogestão na Unidade Socioeducativa da cidade de Tupaciguara, Minas Gerais, que terá capacidade de atendimento de 40 (quarenta) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade.

Anexos: Anexo VIII – Indicadores SUASEplan

Local de inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4143 – Prédio Minas, 1º Andar, lado par, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.

Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).

Encerramento do recebimento de propostas: 22/12/2016

Sessão Pública para abertura dos envelopes: No dia útil imediatamente seguinte ao prazo final de entrega das propostas

Prazo para julgamento das propostas: 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, uma única vez, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.

Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.