Novo Manual de Identidade Visual para padronização da comunicação institucional

O Governo de Minas Gerais anunciou a disponibilização de seu novo Manual de Identidade Visual, documento oficial que estabelece diretrizes para a padronização da comunicação visual nos órgãos e entidades estaduais, além de convenentes e parceiros responsáveis pela execução de convênios de saída e parcerias com repasse de recursos estaduais. 

A Superintendência Central de Convênios e parcerias (SCCP), reforça a necessidade de que todas as peças, materiais e ações de comunicação institucional observem as normas atualizadas definidas pela administração estadual. O manual reúne orientações sobre uso da marca oficial, tipografia, paleta de cores e demais elementos gráficos que devem compor materiais produzidos no âmbito do Poder Público.

De acordo com as regulamentações em vigor — entre elas o Decreto nº 48.745/2023 e o Decreto nº 47.132/2017 — a utilização do nome e da logomarca do Governo de Minas Gerais é regra geral em peças de divulgação institucional e na identificação de objetos financiados por convênios e parcerias. O documento também especifica exceções aplicáveis, como casos em que exista restrição legal ou inviabilidade técnica para inserção da marca.

O novo manual está disponível tanto na página oficial da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), no endereço
https://comunicacao.mg.gov.br/manual-de-identidade-visual, quanto no Portal de Convênios e Parcerias (SIGCON-Saída), na seção “Padronizações”:

A SCCP reforça, ainda, que o cumprimento das diretrizes é fundamental para garantir uniformidade, transparência e alinhamento institucional em todas as comunicações do Estado. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail do atendimento do SIGCON-Saída: atendimento@sigconsaida.mg.gov.br.CP