Prazo Final para Regularização no CAUC e Transferências Bancárias

Prezados(as) Gestores(as);

Com nossos cordiais cumprimentos e visando o bom andamento da execução dos convênios para o ano de 2026, vimos alertar que as certidões e relatórios fiscais do CAUC (Tesouro Nacional) possuem ciclos de atualização que se encerram no último dia de cada mês. Informamos ainda que, a irregularidade do CAUC enseja a irregularidade perante ao CAGEC, a partir do dia 01/07/2026.

Haja vista o início do período de vedação eleitoral que ocorre a partir do dia 04/07/2026, o último dia para transmissão bancária dos recursos será 02/07/2026. Desta forma, recomendamos para que as transmissões bancárias ocorram antes do dia 01/07/2026 e para que os beneficiários sejam instruídos a manter a documentação referente ao CAUC regular.

Recomendamos que sejam os beneficiários instruídos a emitir o extrato regular do CAUC e abrir solicitação para atualização junto ao CAGEC. O manual para atualização da documentação encontra-se disponível em https://manual.portalcagec.mg.gov.br/documentacao-e-dados-cagec-tutoriais/atualizar-documentos-do-parceiro-convenente .

Sendo o que se reserva ao momento, agradecemos a atenção que nos é dispensada.