Tag: Parecer Referencial AGE

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA AO CAUC 07 de Junho de 2022 Considerando que na data de 23 de maio de 2022 iniciou-se a paralisação por parte dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional em função de estado de greve, por tempo indeterminado, o que impacta diretamente na atualização do Sistema Auxiliar de Informações…

Parecer Referencial AGE nº 16456/2022 – Dispensa análise jurídica individualizada convênios de saída independentemente da fonte de recursos 27 de maio de 2022 Está disponível para leitura no Portal do Sigcon-Saída o Parecer Referencial da Advocacia Geral do Estado (AGE) nº 16.456, expedido em 20/05/2022, o qual dispensa, independentemente da fonte de recursos, a análise…