Convênios de Saída: há a transferência de recursos financeiros de um ente público para outro ente (como no caso da transferência de recurso do Estado para o município, neste caso o convênio firmado será de saída para o Estado e de entrada para o município).

Conforme art. 2°, inciso I do Decreto n° 46.319/2013, os convênios de saída são acordos, em que o concedente integra a Administração Pública do Poder Executivo Estadual, por meio do qual são conjugados esforços, para a realização de programa, projeto, atividade, mediante a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento estadual.

Concedente é o órgão ou entidade pertencente à Administração Pública Estadual de Minas Gerais responsável pela liberação dos recursos e análise da viabilidade técnica e jurídica do convênio, acompanhamento e fiscalização da execução do objeto conveniado e pela aprovação da prestação de contas dos recursos utilizados;

Convenente é a Administração Pública Municipal, a Entidade Sem Fins Lucrativos ou a Entidade Pública responsável pela execução do objeto conveniado.

O Interveniente pode participar do convênio auxiliando em sua execução, seja por meio do fornecimento de recursos ou assumindo obrigações de execução do convênio de forma indireta.

Nosso Manual on-line apresenta informações detalhadas do passo a passo. 

Acesse clicando aqui. 

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• Descrição da realidade que será objeto do convênio;
• Descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;
• Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pelo convênio;
• Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;
• Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.