Autor: Marcela Pires Estevanovic

  • Celebração de Convênios – Impossibilidade de consulta ao CAUC

    CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA AO CAUC 07 de Junho de 2022 Considerando que na data de 23 de maio de 2022 iniciou-se a paralisação por parte dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional em função de estado de greve, por tempo indeterminado, o que impacta diretamente na atualização do Sistema Auxiliar de Informações […]

  • Boletim de Jurisprudência nº1

    DESTAQUES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É assegurada, aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a prerrogativa de requerer informações diretamente aos jurisdicionados do respectivo Tribunal, sem subordinação ao Presidente da Corte  A Constituição da República, em seu art. 73, § 2º, I, prevê a existência do Ministério Público junto ao Tribunal de […]

  • Checklist de Celebração com Municípios

    Checklist de celebração com municipio  Checklist antigo Checklist novo baixar baixar