PORTAL DE CONVÊNIOS DE SAÍDA E PARCERIAS

O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG, instituído pelo Decreto nº 44.424/2006 e atualmente regulamentado pelo Decreto nº 46.281/2013, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais.

O SIGCON-MG possui dois módulos, o de Entrada e o de Saída. O SIGCON-MG – Módulo Saída se refere aos convênios e resoluções que prevejam a saída de recursos no orçamento fiscal.

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de Minas Gerais

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