Emendas 2019

 

Clique aqui para preencher o formulário de levantamento de contatos para assinatura e pagamento de Emendas Parlamentares (19/09/2019)

 

Clique aqui para baixar a Lista de tipos de aplicação e de atendimento passíveis de indicação de emendas parlamentares individuais remanejadas (13/09/2019) 

 

 

LEGISLAÇÃO

 

Lei nº 23.365, de 25 de julho de 2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares individuais constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2019.

 

 Lei nº 23290, de 09 de janeiro de 2019  - LOA 2019

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019.

 

Lei  nº 23086, de 17 de agosto de 2018 - LDO 2019 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2019.

 

Decreto com numeração especial nº 460, de 06 de setembro de 2019

No uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, no art. 141 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e na Lei nº 23.365, de 25 de julho de 2019


Emenda à constituição n° 96, de 26 de julho de 2018

Acrescenta dispositivos aos arts. 159, 160 e 181 da Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

Resolução SEGOV nº 702, 13 de maio de 2019

Dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2019, com vistas ao atendimento do disposto no art. 160, §§ 4º a 14, da Constituição do Estado.
 
 

Altera a Resolução SEGOV nº 688, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2019

 

Resolução SEGOV nº 688, de 28 de dezembro de 2018

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2019.

 

APRESENTAÇÕES E MANUAIS 

 

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho na ALMG (Procedimentos e prazos para execução das emendas remanejadas pela Lei nº 23.365/2019) (18/09/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho na ALMG (Apresentação do sistema para a indicação de recursos das emendas remanejadas pela Lei nº 23.365/2019) (18/09/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho com os Órgãos Gestores (Saneamento de impedimentos de ordem técnica e remanejamento das emendas parlamentares individuais) (10/06/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho com os Órgãos Gestores (Procedimentos após 150 dias após a Publicação da LOA 2019) (10/06/2019)

Clique aqui para baixar o Manual Completo do Módulo de Emendas Parlamentares 2019 - com Saneamento, Adequação do Valor Impositivo e Projeto de Lei (17/05/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho na ALMG (Procedimentos e Prazos para Afastar os Impedimentos Técnicos) (13/05/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho na ALMG (Principais Fatores de Impedimentos de Ordem Técnica e Como Sanear a Indicação Realizada) (13/05/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho na ALMG (Apresentação do Vitor Dias) (13/05/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho (Procedimentos para Impedimentos de Ordem Técnica) (02/05/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação das Emendas 2019 - DCNO/SEGOV (14/02/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação das Emendas 2019 - Padem/SEGOV (14/02/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação das Emendas 2019 - Principais Erros - DCP/SEGOV (14/02/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação das Emendas 2019 - Principais Erros - DT/SEGOV (Engenharia) (14/02/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação das Emendas 2019 - Núcleo de Informações Municipais/SEGOV (13/02/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação das Emendas 2019 - Superintendência de Projetos/SEGOV (13/02/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação das Emendas 2019 - Secretaria de Saúde - SES (13/02/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação das Emendas 2019 (12/02/2019)

Clique aqui para baixar o Manual do SIGCON do Módulo de Emendas Parlamentares 2019 (28/01/2019)

 

CONVÊNIOS DA SES

 

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho no BDMG - Celebração de Convênios (16/07/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho no BDMG - Convênios da Saúde (16/07/2019)

Clique aqui para baixar a apresentação da Reunião de Trabalho no BDMG - Operacionalização do SIGCON (16/07/2019)

 

Clique Aqui para preencher o formulário de solicitação de alteração de senha de email de Ex-Deputado

 

Clique aqui para baixar a Lista de tipos de aplicação e de atendimento passíveis de indicação de emendas parlamentares individuais remanejadas (13/09/2019) 


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