Os técnicos da Subsecretaria de Assuntos Municipais - SUBSEAM e da Superintendência de Acompanhamento da Ação Parlamentar - SAAP ministraram, nos dias 3 e 4 de julho, capacitações nos municípios de Caldas e Pouso Alegre sobre celebração de convênios, prestação de contas e utilização do Sistema SIGCON-Saída.

A Advocacia-Geral do Estado promoveu, no dia 1º de novembro, reunião da Câmara de Coordenação de Consultoria Jurídica, com a seguinte pauta: Novas Regras sobre Convênios de Saída.

A diretora da Superintendência de Acompanhamento da Ação Parlamentar, Júlia Oliveira, participou do evento, efetuando exposição sobre as principais inovações do Decreto Estadual nº 46.319/2013 e da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 002/2013, bem como sobre o histórico e os próximos passos relativos ao projeto de reformulação dos convênios de saída.

O eventou contou com a presença dos Assessores-Chefes das Assessorias Jurídicas do Estado de Minas Gerais, sendo uma primeira iniciativa de divulgação da nova legislação.

Foram publicados na sexta-feira (27) e no sábado (28), respectivamente, o Decreto nº 46.319/2013 e a Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 2/2013, que disciplinarão a transferência de recursos financeiros da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, mediante convênio de saída, a partir de 1º de agosto de 2014.

No período de outubro de 2013 a julho de 2014, a Secretaria de Estado de Governo adequará o SIGCON-MG - Módulo Saída à nova legislação.

Posteriormente, serão organizados workshops para capacitação dos concedentes e dos convenentes, que serão oportunamente comunicados para inscrição

Ressalta-se que o Decreto nº 43.635/2003 vigorará até o dia 31 de julho de 2014.

Legislação entra em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano

Ana Torga

 

A Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Superintendência Central de Convênios (SCC), realizou, no dia 24 de março, uma reunião com as unidades gestoras de Convênios e de Prestação de Contas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual a fim de mostrar a nova funcionalidade para o cadastro de termos aditivos do SIGCON– Módulo Saída e de expor as principais mudanças na nova legislação do Governo de Minas sobre a gestão de convênios de saída.

Durante o encontro, o assessor técnico da SCC, Vinícius Mesquita, detalhou aos agentes públicos o passo-a-passo para a inclusão de termo aditivo no SIGCON-Saída. Além disso, o servidor destacou as melhorias de usabilidade que as atuais implementações trouxeram ao usuário, bem como a importância do correto preenchimento de dados para uma maior confiabilidade das informações que serão extraídas do sistema.

As principais inovações do Decreto nº 46.319/13 e da Resolução Conjunta nº SEGOV-AGE 02/13, que entram em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, foram apresentadas pela superintendente da Central de Convênios, Júlia Oliveira. “As novas regras para monitoramento, a revisão dos modelos de documentos e o checklist para celebração são algumas das alterações que a legislação dispõe”, afirma.

Ademais, os gestores receberam também orientações sobre a nova estrutura de tipos de atendimentos prevista nos instrumentos regulatórios e alertados que devem encaminhar à SCC a revisão dos tipos de atendimentos de seus respectivos órgãos até o dia 17 de abril para que sejam realizados os ajustes no sistema.

Participaram da audiência na Cidade Administrativa os representantes das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), de Educação (SEE), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), de Defesa Social (Seds), de Governo (Segov), de Saúde (SES), de Transportes e Obras Públicas (Setop), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Turismo e Esportes (Setes), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), e dos Institutos de Geoinformação e Tecnologia (Igtec), do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e do Mineiro de Agropecuária (IMA).

 

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Links

DECRETO 46.319, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Resolução Conjunta nº SEGOV/AGE Nº 002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (REVOGADA)

Foi publicada, em 2 de outubro de 2014, a Resolução Conjunta SEGOV/SEF/SEPLAG/CGE nº 001/2014 que trata de arquivamento de processos relativos a prestações de contas de Convênios de Saída.

Cada Órgão concedente deverá publicar no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, até 31 de dezembro de 2014, a relação dos processos arquivados, observados os critérios dispostos no art. 1º da referida resolução.

Clique aqui para acessar a Resolução Conjunta SEGOV/SEF/SEPLAG/CGE nº 001/2014.

 


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