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Secretaria de Estado de Segurança Pública - Edital nº 005/2017

 

 

Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade situadas nos municípios de Governador Valadares, Ipatinga e Teófilo Otoni.
 
Local de Inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 - Prédio Gerais, 1º Andar, ou Prédio Minas, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG. 
 
Horário de Inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).
 
Encerramento do Recebimento de Propostas: 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
 
Prazo para Julgamento das Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.
 
Divulgação da Classificação Parcial das Propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.
 
Download do Edital nº 005/2017 (04/04/2017)
Download do Comunicado de Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 005/2017 (17/04/2017)
Download da Ata da Sessão Pública de Esclarecimento do Edital nº 005/2017 (25/04/2017)
Download do Extrato de Retificação ao Edital nº 005/2017 (04/05/2017)
Download da Retificação ao Edital nº 005/2017 (08/05/2017)
Download da Retificação e Reabertura de Prazo do Edital de Chamamento Público nº 005/2017 (09/05/2017)
Download do Pedido de Esclarecimento (SIGED 00082605-1501-2017) ao Edital nº 005/2017 (10/05/2017)
Download das Respostas ao Pedido de Esclarecimento (SIGED 00082605-1501-2017)  ao Edital nº 005/2017 (10/05/2017)
Download da Resposta ao Esclarecimento SIGED 00102340.1501.2017 do Edital nº 005/2017 (25/05/2017)
Download da Ata da Segunda Sessão de Esclarecimento do Edital nº 005/2017 (26/05/2017)
Download do Pedido de Esclarecimento (SIGED 00103622.1501.2017) do Edital nº 005/2017 (30/05/2017)
Download da Retificação II ao Edital nº 005/2017 (30/05/2017)
Download da Resposta ao Pedido de Esclarecimento (SIGED 00103228.1501.2017) do Edital nº 005/2017 (31/05/2017)
Download do Comunicado da 2ª Sessão de Esclarecimento do Edital nº 005/2017 (02/06/2017)
Download do Comunicado da Sessão de Abertura de Envelope do Edital 005/2017 (05/06/2017)
Download da Ata da Sessão de Abertura do Envelope 01 do Edital nº 005/2017 (07/06/2017)
Download do Comunicado do Edital nº 005/2017 (14/06/2017)
Download do Comunicado de Sessão Extra Abertura do Envelope I do Edital nº 005/2017 (20/06/2017)
Download da Ata da Sessão Extra de Abertura de Envelope 01 do Edital 005/2017 (22/06/2017)
Download do Resultado Parcial do Envelope 01 do Edital 005/2017 (29/06/2017)
Download da Ata de Abertura do Envelope 02 do Edital nº 005/2017 (05/07/2017)
Download do Comunicado de Interposição do Recurso da Proposta SIGED 00105744.1501.2017 do Edital nº 005/2017 (10/07/2017)
Download da Resposta ao Documento "Direito de Petição em Caráter de Urgência" - SIGED 00124913.1501.2017 do Edital nº 005/2017 (10/07/2017)
Download do Comunicado de Prorrogação do Prazo de Classificação Final do Edital nº 005/2017 (13/07/2017)
Download do Recurso (SIGED 133492.1501.2017) contra Decisão da Proposta SIGED 105744.1501.2017 do Edital nº 005/2017  (19/07/2017)
Download do Resultado Final do Edital nº 005/2017 (19/07/2017)
Download do Comunicado de Interposição de Recurso (SIGED 00144335.1501.2017) do Edital nº 005/2017 (27/07/2017)
Download do Comunicado de Sigilo do Edital nº 005/2017 (28/07/2017)
Download da Decisão de Recurso (Processo nº 1690.01.0000097/2017-44) da Classificação Final do Edital nº 005/2017 (16/08/2017)
Download do Parecer nº 002/2017 (Recurso SIGED 00144335.1501.2017) da Comissão de Seleção do Edital nº 005/2017 (16/08/2017)
Download da Homologação do Resultado do Edital nº 005/2017 (21/08/2017)
Download da Análise da Habilitação Jurídica do Edital nº 005/2017 (23/08/2017)

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo 
de Minas Gerais

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Edifício Gerais, 1º andar
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