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Secretaria de Estado de Segurança Pública - Edital Nº 001/2016 - Semiliberdade

Edital de chamamento público nº 001/2016
Objeto: Selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE, para executar em cogestão a Política Estadual de Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade implantadas nos municípios de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Muriaé e Governador Valadares, bem como nas Casas de Semiliberdade a serem implantadas nos municípios de Contagem, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves.
Anexos: Anexo VII – Indicadores SUASEplan
Local de inscrição: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4143 - Prédio Minas, 1º Andar, lado par, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto feriados e recessos).
Encerramento do recebimento de propostas: 22/12/2016
Sessão Pública para abertura dos envelopes: No dia útil imediatamente seguinte ao prazo final de entrega das propostas
Prazo para julgamento das propostas: 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, uma única vez, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelopes.
Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das propostas.
 
Download do Edital
Download da Prorrogação do Edital
Download da Errata do Edital
Download da 2ª Errata do Edital
Download do Extrato de Publicação
Download do Anexo de Indicadores
Download do Comunicado de Sessão Pública para Esclarecimento de Dúvidas do Edital nº 001/2016
Download da Ata de Sessão Pública para Esclarecimento de Dúvidas do Edital nº 001/2016 (06/12/2016)
Download da Ata de Sessão Pública para Esclarecimento de Dúvidas do Edital nº 001/2016 (21/12/2016)
Download da Nota de Esclarecimento da Sessão Pública para Esclarecimentos de Dúvidas do Edital nº 001/2016
Download da Resposta de Pedido de Esclarecimento nº 00221949 1501 2016 do Edital nº 001/2016
Download da Resposta de Pedido de Esclarecimento nº 00222009 1501 2016 do Edital nº 001/2016
Download da Resposta de Pedido de Esclarecimento nº 00222058 1501 2016 do Edital nº 001/2016
Download da Resposta à Impugnação de Instrumento Convocatório - Edital nº 001/2016
Download do Comunicado de Revogação do Edital nº 001/2016
Download do Comunicado de Retirada de Envelopes do Edital nº 001/2016 (15/02/2017)

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo 
de Minas Gerais

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