Nova Legislação é Apresentada a Assessores Jurídicos

A Advocacia-Geral do Estado promoveu, no dia 1º de novembro, reunião da Câmara de Coordenação de Consultoria Jurídica, com a seguinte pauta: Novas Regras sobre Convênios de Saída.

A diretora da Superintendência de Acompanhamento da Ação Parlamentar, Júlia Oliveira, participou do evento, efetuando exposição sobre as principais inovações do Decreto Estadual nº 46.319/2013 e da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 002/2013, bem como sobre o histórico e os próximos passos relativos ao projeto de reformulação dos convênios de saída.

O eventou contou com a presença dos Assessores-Chefes das Assessorias Jurídicas do Estado de Minas Gerais, sendo uma primeira iniciativa de divulgação da nova legislação.


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