AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BH - EDITAL Nº 001/2018

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL nº 01/2018
 
Objeto: Seleção de organização social da sociedade civil - OSC - para execução de projeto especial de assessoria técnica complementar em planejamento urbano à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, com vistas a aumentar sua capacidade de apoio direcionado à revisão ou eleboração de planos diretores municipais; à revisão ou elaboração de legislações municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo; e à elaboração de demonstrativo técnico de cumprimento dos requisitos do projeto específico de que trata o art. 42-B da Lei Federal 10.257/1, para municípios de Confins, Esmeralds, Florestal, Itaguara, Mário Campos, Raposos e Taquaruçu de Minas, em alinhamento com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH - PDDI - e com as diretrizes e parâmetros urbanísticos do Macrozoneamento Metropolitando da RMBH.
 
- Local de Inscrição: As inscrições deverão ser protocoladas, presencialmente, no Gabinete da Agência RMBH, localizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, 14º Andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG.
 
- Horário de Inscrição: O horário para protocolo das inscrições será de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e recessos).
 
- Prazo para apresentação das propostas: até as 17:00 horas do dia 19/11/2018.
 
- Divulgação da Classificação Final: conforme consta no Edital.
 
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